A Casa da Índia foi um organismo regulador da atividade comercial criado em 1503 com o objetivo de administrar os territórios ultramarinos de Portugal.

Em consequência da exploração ultramarina e da decorrente descoberta de territórios no século XVI houve a necessidade de criar um órgão administrativo que regulasse todos os aspectos do comércio exterior, a navegação, o desembarque e as mercadorias, com o objetivo de assegurar o monopólio das importações do Império Português.

Foi a instituição económica mais importante de Portugal na época até seu declínio ao longo dos séculos e sua extinção e dissolução por Decreto em 1833.

Localização da Casa da Índia

As instalações da antiga Casa da Índia foram situadas junto à residência real, no Paço da Ribeira, perto da atual Praça do Comércio na cidade de Lisboa.  Estas instalações foram destruídas pelo terremoto de 1755.

Casas Administradoras Precursoras

Em 1434 foi fundada em Lisboa a Casa de Ceuta com o objetivo de administrar as atividades comerciais da Coroa Portuguesa, resultantes da exploração no litoral Africano.

Esta primeira tentativa de Casa não funcionou devido ao desvio das rotas comerciais por parte dos muçulmanos para outros locais.

Posteriormente, no âmbito de Companhia do Lagos foram criadas a Casa de Arguim e a Casa de Guiné, localizadas no Algarve, para gerir o comércio com a África ocidental.

Após da morte do Infante D. Henrique, ambas as casas foram transferidas para Lisboa e integradas na Casa de Guiné e da Mina.

Descobrimento do Caminho das Índias

Sob o comando do explorador português Vasco da Gama e com a exploração ultramarina impulsionada pelo Infante D. Henrique nos fins do século XV foi descoberta a rota de comunicação marítima com a Índia.

Logo da expedição bem sucedida e da exploração de possíveis mercadorias começou o estabelecimento de postos comerciais onde todas as atividades foram centralizadas na agora denominada Casa de Guiné, da Mina e da Índia, mais tarde conhecida simplesmente como Casa da Índia.

Rapidamente esta instituição passou a ser o empreendimento económico mais importante do Reino.

A partir de 1504, todas as atividades que provinham do comércio com África e Ásia foram reunidas na Casa da Índia que atuava como centro receptor das mercadorias, feitoria, alfândega, escritório de documentação, arquivo e contabilidade, todo sob a supervisão do Vedor da Fazenda, o Tesoureiro Real.

Monopólio Comercial

A organização das frotas com suas escoltas militares e a emissão das respectivas licenças e certificados, permitia a Casa da Índia exercer o controle do tráfego pelas rotas comerciais além do mar. Ela era quem tomava as decisões no que toca aos preços da compra e venda das mercadorias que circulavam no monopólio português, mantendo o negócio lucrativo e sua importância de 1506 até 1570.

As especiarias provindas de oriente como pimenta, gengibre, noz-moscada, cravo e canela, além de outras mercadorias como a seda, a goma-laca e pedras preciosas, e as exportações de minerais preciosos como o ouro, a prata e o cobre, junto com o coral proporcionaram á Coroa Portuguesa grandes ganhos sempre acompanhados do livre comércio de outros produtos como armas, papel e têxteis, além dos escravos, sustentando assim as posteriores explorações portuguesas no território americano e suas outras atividades comerciais, chegando a contribuir com até o 65% da Receita Total do Reino, na época de maior esplendor.

Atenuação e Extinção

O declínio da Casa da Índia foi devido em grande parte aos custos da presença de Portugal na África e na Ásia, acompanhado da ausência de políticas administrativas e de infraestrutura que permitissem o desenvolvimento desta atividade.  Assim as coisas, as faculdades da entidade administradora começaram a ser atenuadas até chegar ao seu total abandono em 1642, logo da Restauração da Independência, onde a Casa de Índia foi conservada apenas como alfândega.

Finalmente, com as Reformas Liberais e com o surgimento das novas estruturas do Estado em Portugal foi dissolvida por Decreto em 1833, atribuindo suas funções à Alfândega de Lisboa.

Referência do texto: História de Portugal, O Guia Online da História de Portugal